Os proprietários que investiram AED 2 milhões em património imobiliário para obter um Golden Visa chegam frequentemente a uma fase em que pretendem vender, fazer um upgrade ou investir o capital noutro local. A primeira dúvida é quase sempre fiscal. A segunda, muitas vezes esquecida, é o impacto que a venda tem na sua residência.
Apresentamos o enquadramento atual para a maioria dos proprietários a título individual, seguido das situações em que a resposta se altera.
01Isenção de impostos sobre a sua mais-valia pessoal
Os EAU não cobram imposto sobre o rendimento das pessoas singulares nem imposto sobre mais-valias a particulares que vendam uma habitação detida em nome pessoal. Também não existe um imposto predial anual. Se comprou por AED 2 milhões e vende com lucro, essa mais-valia é integralmente sua, desde que seja um proprietário comum e não explore uma atividade profissional de compra e venda de imóveis.
No entanto, a ausência de imposto sobre mais-valias não significa ausência de despesas. A transação envolve encargos e a estrutura societária ou pessoal através da qual detém o imóvel pode alterar o cenário.
02Custos aplicáveis
- Taxa de transferência: o Dubai Land Department cobra 4% do preço de venda. Por norma, cabe ao comprador liquidá-la, mas o encargo é negociável e deve ficar estipulado por escrito no contrato de compra e venda.
- Comissão da agência: geralmente cerca de 2% acrescida de IVA, caso recorra a um mediador imobiliário.
- Liquidação da hipoteca: se o imóvel estiver financiado, o seu banco poderá cobrar uma comissão de liquidação antecipada, sendo também devida uma taxa de cancelamento ao departamento predial para expurgar a hipoteca do registo predial.
- Honorários do trustee e encargos administrativos: o gabinete de registo (trustee) cobra os seus próprios emolumentos no momento da escritura de transferência.
Consulte sempre o seu contrato de mútuo hipotecário antes de assinar um memorando de entendimento com um comprador, para não ser surpreendido pelo montante de liquidação.
03Quando se aplica o imposto sobre as sociedades ou o IVA
O imposto sobre as sociedades incide sobre os lucros comerciais desde 2023, com uma taxa normal de 9% sobre lucros acima de determinado limiar. No caso de um particular que detenha uma habitação em nome pessoal, este não se aplica. Contudo, pode ser relevante se o imóvel estiver integrado numa empresa ou estrutura societária, ou caso compre e venda com regularidade suficiente para que a sua atividade seja considerada comercial.
O IVA segue regras distintas no setor residencial. A revenda de um imóvel habitacional está geralmente fora da incidência de IVA, ao passo que a venda de imóveis comerciais por empresas registadas para efeitos de IVA apresenta maior complexidade técnica. Se a sua estrutura envolver particularidades, solicite a validação do enquadramento a um consultor fiscal antes de assinar.
Dica
A questão fiscal é a parte mais simples
Para a generalidade dos titulares do Golden Visa, o verdadeiro risco de uma venda não é a fatura fiscal, mas sim deixar o visto sem o suporte de um imóvel elegível.
04O impacto da venda no seu visto
O seu visto de dez anos assenta na detenção de um património imobiliário elegível. Se vender a habitação que lhe serve de suporte, a base legal do visto pode extinguir-se. De acordo com a prática em vigor, os proprietários que pretendem vender devem assegurar previamente outro imóvel elegível e garantir que o visto fica vinculado a este antes da transmissão do título de propriedade anterior.
A ordem dos procedimentos é, por isso, crucial. Vender primeiro para comprar depois pode deixá-lo numa situação de vulnerabilidade. Recomendamos que a aquisição de substituição esteja devidamente estruturada antes de colocar o primeiro imóvel no mercado.
05Uma ordem sensata de procedimentos
- 1
Análise do seu título de propriedade (title deed) e de eventuais hipotecas
Confirme rigorosamente a titularidade do imóvel, as respetivas quotas-partes e o capital em dívida.
- 2
Definição do imóvel de substituição
Se pretender manter a residência através do investimento imobiliário, selecione e registe a próxima habitação elegível.
- 3
Verificação da estrutura de titularidade
Caso o imóvel seja detido por uma empresa, obtenha aconselhamento prévio sobre o imposto sobre as sociedades.
- 4
Celebração da venda
Defina quem suporta a taxa de transferência e estabeleça as condições de liquidação da hipoteca no contrato.
- 5
Atualização do seu visto
Confirme connosco que o visto fica associado ao novo imóvel antes da transmissão formal do anterior.
Pretende vender, fazer um upgrade ou reestruturar o seu património? Envie-nos uma mensagem por WhatsApp para uma análise gratuita sobre como a venda afeta o seu Golden Visa antes de anunciar o imóvel.
Perguntas sobre este tema
Enquanto particular, não. Não incide imposto sobre mais-valias sobre uma habitação detida em nome pessoal.
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